COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 15619/2020
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
5.PREGÃO - PRESENCIAL N° 49/2020 TEM COMO OBJETO DESTA LICITAÇÃO É O AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NOS PONTOS DE RUAS E AVENIDAS, DE LUMINARIA LED - 150 W ACOPLADA COM A BASE DO RELE EMBUTIDO.3. Responsável(eis): FERNANDES MARTINS RODRIGUES - CPF: 57700834172 HANNYELE CRYSTINNA SILVA BENTO - CPF: 01721302123 JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120 JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 49949446368 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 281/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa os interessados Fernandes Martins Rodrigues - e-mail: prefeituradefigueiropolis@yahoo.com.br, naykconcontroleinterno@hotmail.com, f-martins-rodrigues@uol.com.br - e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). O mesmo foi citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 17.05.2022 (evento 31) estabelecendo o vencimento para 21.06.2022 e a Senhora Hannyele Crystinna Silva Bento por meio de AR Digital, conforme aviso de Recebimento (evento 37) dia 08.06.2022 com vencimento em 01.07.2022.
Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação a Citação a eles dirigidos, sendo, portanto, considerado REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho 558/2022/RELT4 os autos serão remetidos a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG conforme determina o item 9.5.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de julho de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 08/07/2022 às 10:37:23, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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